Países · Visão geral
Seu país diante
do direito da UE
Para cada um dos nove países mostramos em que pé está a legislação local, o que a diferencia do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da NIS2 e qual acordo com a UE está em vigor.
País · Mercosul
Argentina
Ley 25.326, adequação da UE, ausência de lei de cibersegurança e acordo UE-Mercosul: o que clientes da UE esperam de empresas da Argentina.
País · Mercosul
Brasil
O que clientes da UE exigem de empresas brasileiras: LGPD ao lado do RGPD, adequação desde 2026, prazos de notificação e o acordo UE-Mercosul.
País · Mercosul
Paraguai
Ley 7593/2025 vale por completo no fim de 2027 e falta uma lei cibernética: o que clientes da UE já exigem de empresas do Paraguai e como se preparar.
País · Mercosul
Uruguai
Ley 18.331, adequação da UE, notificação em 24 horas para setores críticos e acordo UE-Mercosul: o que clientes da UE esperam de empresas do Uruguai.
País · Mercosul
Bolívia
A Bolívia não tem lei de dados nem de cibersegurança e não faz parte do acordo UE-Mercosul. O que clientes da UE exigem mesmo assim e como comprovar.
País · Associado ao Mercosul
Chile
Nova lei de dados, lei cibernética no estilo NIS2 com alerta em 3 horas, acordo com a UE desde 2025: o que clientes europeus exigem de empresas do Chile.
País · Associado ao Mercosul
Colômbia
Ley 1581/2012, violações de dados notificadas em 15 dias úteis, sem lei cibernética, acordo com a UE desde 2013: o que a UE exige de empresas da Colômbia.
País · Associado ao Mercosul
Peru
Ley 29733 com novo regulamento, violações notificadas em 48 horas, deveres do DS 126-2025-PCM: o que clientes da UE exigem de empresas do Peru.
País · Associado ao Mercosul
Equador
LOPDP com prazo de 5 dias, nova lei de cibersegurança desde maio de 2026, acordo com a UE desde 2017: o que a UE exige de empresas do Equador.
Os nove países em um quadro
| País | Lei de proteção de dados | Lei de cibersegurança | Adequação à UE | Acordo comercial com a UE |
|---|---|---|---|---|
| Argentina | Ley 25.326 (2000), reforma em discussão no Congresso | nenhuma | sim (2003) | UE-Mercosul, provisório desde 01/05/2026 |
| Brasil | LGPD, Lei 13.709/2018 | nenhuma, projeto PL 4.752/2025 | sim (desde 01/2026) | UE-Mercosul, provisório desde 01/05/2026 |
| Paraguai | Ley 7593/2025, plena a partir do fim de 11/2027 | nenhuma | não | UE-Mercosul, provisório desde 01/05/2026 |
| Uruguai | Ley 18.331 (2008), Ley 19.670 | Ley 20.212, art. 78 e seguintes, Decreto 66/025 | sim (2012) | UE-Mercosul, provisório desde 01/05/2026 |
| Bolívia | nenhuma | nenhuma | não | nenhum; preferências tarifárias pelo SPG+ |
| Chile | Ley 21.719, em vigor a partir de 01/12/2026 (adiamento proposto) | Ley 21.663 (2024) | não | Acordo comercial provisório desde 01/02/2025 |
| Colômbia | Ley 1581 de 2012 | nenhuma, Decreto 338/2022 | não | Acordo comercial desde 2013 |
| Peru | Ley 29733, DS 016-2024-JUS | marco via DU 007-2020 e DS 126-2025-PCM | não | Acordo comercial desde 2013 |
| Equador | LOPDP (2021) | Ley Orgánica para el Fortalecimiento de la Ciberseguridad (2026) | não | Acordo comercial desde 2017 |
O que a adequação muda na prática
Para a Argentina, o Uruguai e, desde janeiro de 2026, também o Brasil, a UE reconheceu que a proteção de dados é equivalente à europeia. Seus clientes na UE podem transferir dados para esses países sem assinar cláusulas contratuais padrão. Para os outros seis países, eles precisam dessas cláusulas e de uma avaliação de impacto da transferência. O contrato de tratamento de dados como operador exigido pelo RGPD continua necessário nos nove países, inclusive no Brasil.
Cibersegurança: poucas leis, muitos contratos
O país mais próximo da NIS2 é o Chile, onde um alerta precoce já é exigido em três horas. O Uruguai exige dos setores críticos uma notificação em até 24 horas. O Equador tem lei própria desde maio de 2026, e o Peru regula as notificações de serviços digitais por decreto. Nos demais países, valem sobretudo as normas dos supervisores bancários.
Para fornecedores, a lei local é só uma parte da história. Os clientes na UE repassam por contrato as obrigações da NIS2, da DORA e do Cyber Resilience Act, seja qual for o país da sua empresa. Para organizar essas obrigações e as comprovações, você pode usar uma plataforma GRC como o Sightadel, que traz NIS2, DORA e ISO 27001 como marcos próprios.
Acordos e cadeia de suprimentos
O Acordo UE-Mercosul é aplicado provisoriamente desde 01/05/2026 com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Bolívia é membro do Mercosul, mas não faz parte do acordo. Chile, Colômbia, Peru e Equador têm acordos próprios. Nenhum deles dispensa a EUDR ou o CBAM.
Para saber onde sua empresa está hoje, faça o Diagnóstico UE gratuito.
FAQ
Quais países têm decisão de adequação da UE?
O Acordo UE-Mercosul vale para a Bolívia?
Qual país tem os prazos mais rígidos para notificar incidentes cibernéticos?
Qual ferramenta ajuda a atender clientes da UE nos nove países?
- Comissão Europeia: decisões de adequação
- Comissão Europeia, DG Comércio: Mercosul
- Comissão Europeia, DG Comércio: Chile
- Comissão Europeia, DG Comércio: Comunidade Andina
Informações gerais, sem caráter de consultoria jurídica. Valem os textos oficiais.
Comércio · Acordos
Acordo UE-Mercosul
Desde 01/05/2026 o acordo UE-Mercosul é aplicado provisoriamente. O que ele traz aos exportadores, o que não muda e o que vale para os países andinos.
Regra da UE · Proteção de dados
RGPD
Quando o RGPD vale para empresas sul-americanas, o que a adequação significa para Argentina, Brasil e Uruguai e quais contratos clientes da UE pedem.
Check gratuito
Diagnóstico UE
Veja em 10 minutos quais regras da UE valem para sua empresa e onde há lacunas. Gratuito, com relatório detalhado em PDF por e-mail.