Eslováquia:
terra de montadoras, com euro

A Eslováquia como mercado para a América do Sul

A economia eslovaca é pequena, mas muito voltada para exportação e indústria. Volkswagen em Bratislava, Kia em Žilina, Stellantis em Trnava e Jaguar Land Rover em Nitra montam carros no país. Em volta dessas fábricas há centenas de fornecedores. Para empresas sul-americanas, isso abre espaço não só para produtos agrícolas tradicionais como café, frutas ou carne, mas também para matérias-primas, peças e serviços para a indústria. Quanto disso vem de fato do seu país, a base de dados de comércio exterior do Eurostat (Comext) mostra.

A Eslováquia não tem porto marítimo. Os contêineres de ultramar costumam chegar de trem a partir de portos do Mar do Norte ou do Adriático. O próprio porto de Hamburgo se apresenta como o principal ponto de transbordo do comércio exterior tcheco e eslovaco. O desembaraço muitas vezes já acontece no porto de chegada; isso fica a cargo do seu importador ou agente de cargas.

O que é igual em toda a UE e o que é regra nacional

Tarifa aduaneira, regras de origem e normas de produto, como a marcação CE ou a legislação de alimentos, valem em toda a UE. O básico está no guia Exportar para a UE.

As diferenças aparecem nos detalhes:

• Idioma: conte com a exigência de rótulos, manuais e condições de garantia para o consumidor em eslovaco. A nova lei de defesa do consumidor (zákon č. 108/2024 Z. z.) vale desde 01/07/2024. Um texto em tcheco costuma ser entendido no comércio, mas não substitui as obrigações do seu revendedor.
• Embalagens: desde 2022 existe um sistema de depósito para embalagens descartáveis de bebidas, previsto na Lei 302/2019 Z. z. Quem fornece bebidas em garrafas ou latas precisa se acertar com o administrador do sistema. Para outras embalagens valem as obrigações do produtor previstas na lei de resíduos.
• Impostos: a alíquota padrão do IVA é de 23 %. A Eslováquia usa o euro, o que simplifica o faturamento.
• Autoridades: a alfândega faz parte da administração financeira (Finančná správa Slovenskej republiky).

Sobre o IVA, duas observações práticas. Na importação de mercadorias, o importador paga o IVA de importação na alfândega e depois o compensa como crédito. Se você vende serviços a uma empresa eslovaca, por exemplo desenvolvimento de software a partir de Rosario, emite a fatura sem IVA eslovaco, e o cliente recolhe o imposto por conta própria (inversão do sujeito passivo, art. 196 da Diretiva do IVA). Cuide para que o número de identificação de IVA do cliente conste na fatura.

NIS2 na Eslováquia

A Eslováquia não criou uma lei nova para a NIS2. Ela adaptou a lei de cibersegurança que já existia (zákon č. 69/2018 Z. z.) por meio da emenda 366/2024 Z. z. Essa versão vale desde 01/01/2025. A autoridade competente é o Národný bezpečnostný úrad (NBÚ), e o CSIRT nacional é o SK-CERT, uma unidade do NBÚ. Registro e notificações passam por um sistema de informação central (JISKB).

A lei fala em operadores de serviços essenciais e, num nível acima, em operadores de serviços essenciais críticos. Quem se enquadra em um dos setores abrangidos precisa se registrar no NBÚ em até 60 dias após o início da atividade. Os detalhes sobre medidas de segurança e notificações estão em dois regulamentos do NBÚ (226/2025 e 227/2025 Z. z.), em vigor desde 01/09/2025.

Para você, como fornecedor, o que pesa é a cadeia de suprimentos. O seu cliente eslovaco precisa avaliar os riscos dos prestadores de serviço e vai exigir que você notifique incidentes rápido, proteja os acessos e corrija vulnerabilidades. Para mostrar que você encontra e corrige vulnerabilidades, um relatório do veyrisk sobre a sua superfície de ataque externa é uma comprovação direta. A diretiva prevê para o cliente um alerta inicial em até 24 horas; por isso o seu contrato muitas vezes traz um prazo ainda menor.

Proteção de dados e cadeia de suprimentos

Vale o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). A autoridade de supervisão é o Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky, em Bratislava. Se você trata dados por conta de um cliente eslovaco, precisa de um contrato nos termos do art. 28 do RGPD e, para transferências a um país sem decisão de adequação, de cláusulas contratuais padrão.

Não existe uma lei nacional de cadeia de suprimentos. As grandes montadoras, no entanto, têm códigos de conduta próprios para fornecedores e os impõem por contrato. As regras da UE sobre o tema estão na página da CSDDD.

O que os clientes eslovacos costumam exigir

Na indústria automotiva, o TISAX é comum para segurança da informação, principalmente entre fornecedores de montadoras alemãs. Na garantia da qualidade entra a IATF 16949, construída sobre a ISO 9001. Uma software house de Medellín que analisa dados para uma fábrica em Žilina deve contar com perguntas sobre ISO 27001 ou TISAX.

Varejistas e processadores de alimentos costumam pedir certificados como IFS ou BRCGS (segurança de alimentos). Muitas vezes essas exigências vêm da matriz do grupo na Alemanha, na Áustria ou na França.

Contatos

• A SARIO, agência eslovaca de investimentos e comércio, trabalha com a embaixada da Eslováquia no Brasil e com a ApexBrasil e organiza eventos sobre negócios com a América do Sul.
• A Slovenská obchodná a priemyselná komora (SOPK) é a câmara de comércio nacional.
• A Enterprise Europe Network tem pontos de contato na Eslováquia e ajuda na busca de parceiros.
• Para importação e tarifas, a responsável é a Finančná správa.

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